2. O usuário e seus representantes legais responsabilizam-se pela utilização correta da
senha em todas as transações efetuadas no sistema, não cabendo à Abase Sistemas e
Soluções LTDA
(93.088.649/0001-97) a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido
da senha, inclusive por terceiros.
5. O usuário responde pela veracidade e exatidão de todas as descrições dos bens e
serviços ofertados. Caso ocorra oferta de bens e serviços em desacordo com as
especificações definidas em
edital pelo órgão licitante, o proponente assumirá todas as responsabilidades civis e
criminais daí decorrentes, inclusive prejuízos causados ao erário e a terceiros.
6. O usuário deve observar e cumprimir todas as leis e regulamentações, inclusive
fiscais e tributárias, aplicáveis aos bens e serviços que ofereça.
7. O usuário deve acompanhar as suas operações no sistema, ficando responsável pela
perda de negócios em decorrência do não cumprimento de prazos ou quaisquer outros avisos
emitidos no
portal e não observados pela falta de acompanhamento, inclusive de sua desconexão do
sistema.
8. O usuário ou o seu representante, quando do seu credenciamento junto ao Portal do
Fornecedor, declara-se plenamente capaz de realizar transações no sistema em nome de sua
empresa
e expressa sua total concordância a estes termos, não podendo alegar, posteriormente,
desinformação e/ou discordância.